Com o objetivo de manter a ética e a integridade na publicidade de serviços jurídicos o Novo Código de Ética, no artigo 39 do Capítulo VIII, trata das restrições publicitárias para advogados de forma mais específica que o Código anterior. Por isso, abaixo especificamos algumas dessas restrições e fornecemos exemplos de conteúdos, frases e mensagens que não podem ser usados ao investir em anúncios digitais para seu escritório:

1. Vedação à Sensacionalismo e Autopromoção Exagerada: Não é permitido fazer uso de expressões sensacionalistas, autopromocionais exageradas ou de linguagem que exalte de forma inadequada as qualidades profissionais do advogado. Por exemplo:Frase não permitida: “O melhor advogado do país, sempre vitorioso e invencível!”
2. Vedação à Comparação Desleal: Não é permitido fazer comparações desleais com outros advogados ou escritórios, denegrindo sua imagem de forma injusta. Por exemplo: “Somos a única opção competente, ao contrário dos advogados desatualizados por aí.”
3. Vedação ao Uso de Expressões Enganosas: É proibido utilizar expressões que possam levar o público a erro quanto à atuação do advogado ou à garantia de resultados específicos. Por exemplo: “Garantimos 100% de vitória em todos os casos!”
4. Vedação a Preços e Tabelas: Não é permitido divulgar tabelas de honorários advocatícios ou fazer referência direta a valores em anúncios. Por exemplo: “Divórcio por apenas R$500, entre em contato!”
5. Vedação ao Oferecimento de Brindes ou Prêmios: Não é permitido oferecer brindes, prêmios ou vantagens em troca da contratação dos serviços do advogado. Por exemplo: “Contrate nossos serviços e ganhe um iPad grátis!”
6. Vedação à Divulgação de Conquistas Meramente Patrimoniais: Não é permitido focar na divulgação de conquistas meramente patrimoniais ou financeiras obtidas pelo advogado. Por exemplo: “Ganhamos milhões para nossos clientes em processos judiciais!”
7. Vedação a Uso de Símbolos e Imagens Inadequadas: É proibido utilizar símbolos ou imagens que possam prejudicar a imagem da advocacia ou que sejam incompatíveis com a sobriedade da profissão. Por exemplo: Incluir imagens sensacionalistas ou provocativas no anúncio.
8. Vedação a Divulgação de Clientes e Casos Específicos: Não é permitido divulgar informações sobre clientes ou casos específicos sem autorização expressa e por escrito. Por exemplo: “Conseguimos anular a sentença do caso X, cliente Y agora está livre!”

Lembrando que o Novo Código de Ética da OAB busca preservar a dignidade da profissão e a confiança do público na advocacia, portanto, é importante que os advogados atuem com responsabilidade e adiram às diretrizes estabelecidas.

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